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Segurança dos dados pessoais
Comprometemo-nos a tratar apenas os dados pessoais que sejam estritamente necessários à execução das finalidades acima descritas, e fará todos os esforços para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais, incluindo medidas administrativas e técnicas para impedir o acesso aos seus dados, a sua utilização indevida ou divulgação não autorizada.
Tempo de conservação dos dados pessoais
Os seus dados pessoais serão conservados até que seja retirado o consentimento, dentro dos limites legais. Para outras finalidades, conservaremos os seus dados durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos, após o qual serão eliminados.
Poderão existir requisitos legais ou fiscais que obriguem a conservar certos dados pessoais por algum período de tempo, como obrigações fiscais. Nesse caso, tratando-se de uma obrigação legal ou fiscal, teremos de respeitar o período mínimo de conservação. Terminado o prazo, os dados serão eliminados.
Partilha dos dados pessoais
Para o estrito cumprimento de obrigações legais e fiscais, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a outras entidades, por exemplo tribunais ou organismos públicos. De outra forma, não serão partilhados.
Consentimento dos dados pessoais
É garantido ao titular o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou esquecimento dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos está sujeito às limitações previstas na lei.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar-nos o pedido através do nosso e-mail: info.catarinasottomayor@gmail.com. O presente domínio analisará o seu pedido, dando resposta o mais célere possível.
Autoridade competente
Terá também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – http://www.cnpd.pt.
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